1993-01-07 - Portaria 13/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ALCANENA/VILA MOREIRA, NO CONCELHO DE ALCANENA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-04-01 - PORTARIA 13/93 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela das taxas aeroportuárias a praticar na aerogare civil das Lajes e nos aérodromos da Graciosa, Pico, São Jorge e Corvo.