1989-01-09 - Portaria 13/89 - Ministério da Defesa Nacional

Extingue os conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e financeiras nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército.

1989-03-28 - PORTARIA 13/89 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os montantes das bolsas de estudo a conceder aos estudantes da Região autónoma dos Açores a frequentar o ensino superior no ano lectivo de 1988/89.