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Cria a zona de caça municipal do alto concelho de Penacova pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Paradela,Travanca do Mondego, São Paio do Mondego e São Pedro de Alva, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alto Concelho de Penacova (processo n.º 4203-DGRF).
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