2001-07-23 - PORTARIA 1254/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor de medicina legal no quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal para a lic. Rosa Maria Rodrigues Moínhos Espinheira.

2001-10-30 - Portaria 1254/2001 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria, na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, um quadro especial transitório a que ficarão vinculados os funcionários do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral de Aviação Civil, que não optaram pela celebração de um contrato individual de trabalho com o Instituto Nacional de Aviação Civil.