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• 2005-01-19 - Portaria 125/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
• 2005-01-31 - Portaria 125/2005 - Ministério da Defesa Nacional

  Fixa as taxas a cobrar pelo IPTM pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais.

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