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• 2004-01-21 - Portaria 125/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
• 2004-02-06 - Portaria 125/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.

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