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2009-10-12 -
Portaria
1242/2009 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.
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2009-11-19 -
Portaria
1242/2009 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros vários guardas-marinhas
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