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• 2004-01-20 - Portaria 122/2004 - Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
• 2004-02-06 - Portaria 122/2004 - Ministério da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Funchal.

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