2003-01-23 - PORTARIA 122/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a Farmacopeia Portuguesa VII que será objecto de actualização periódica através de adendas e que substituí a Farmacopeia Portuguesa VI.

2003-02-05 - Portaria 122/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda, o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades.