1977-06-20 - PORTARIA 12/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna extensiva, a toda a Região, a Delegação da Junta Nacional das Frutas, dotando-a dos meios necessários.

1977-01-08 - Portaria 12/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960, e substitui a figura 89 do referido Plano.