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2004-01-06 -
Portaria
12/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-02-12 -
PORTARIA
12/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.
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Cria a zona de caça municipal dos Socalcos do Douro (processo n.º 3537-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Favaios, Vale de Mendiz, Casal de Loivos, Pinhão, Vilarinho de Cotas, Cotas, Castedo e São Mamede de Ribatua, município de Alijó, e transfere a sua gestão para o Clube Pinhoense da Caça e Pesca.
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