Portaria 12/2004, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 12.02.2004, Pág. 318
- Data: 2004-02-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.
Aviso
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