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2000-01-07 -
Portaria
12/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2000-02-03 -
PORTARIA
12/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define quem pode candidatar-se, para o ano escolar de 2000/2001, às disciplinas de trabalhos manuais e educação musical do Ensino Preparatório e aos grupos 4º A, 4º B, 5º e informática do Ensino Secundário e à disciplina de educação moral e religiosa católica.
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Fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações a suportar pelo Orçamento do Estado, ao abrigo do regime de crédito à aquisição, construção, realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, no regime geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
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2000-02-03 -
PORTARIA
12/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define quem pode candidatar-se, para o ano escolar de 2000/2001, às disciplinas de trabalhos manuais e educação musical do Ensino Preparatório e aos grupos 4º A, 4º B, 5º e informática do Ensino Secundário e à disciplina de educação moral e religiosa católica.
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