2017-05-17 - Portaria 118/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorrogação da participação nacional na European Union Training Mission in Mali - «EUTM Mali»

2017-03-21 - Portaria 118/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)