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2001-07-10 -
Portaria
1178/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2001-10-10 -
Portaria
1178/2001 -
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece as funções susceptíveis de enquadramento no disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de Novembro (estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais).
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