2007-12-20 - Portaria 1165/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promoção ao posto de major do capitão de infantaria n.º 1826555, Vítor Manuel Monraia Pragana (GNR)

2007-09-13 - Portaria 1165/2007 - Ministério da Administração Interna

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública) e altera o Regulamento de Taxas aprovado pela Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro, bem como a tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento constante da Portaria 637/2005 de 4 de Agosto.