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Altera a tabela anexa à Portaria n.º 186/2000, de 31 de Março (estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil pelos actos ou procedimentos efectuados no âmbito do Programa Específico para a Promoção de Acesso naqueles estabelecimentos).
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Determina que o prédio rústico denominado «Coutada», sito na freguesia de Cabeço de Vide, do município de Fronteira, seja revertido a Francisco Manuel Pina e, em consequência, a derrogação da Portaria nº 411/76, de 10 de Julho, na parte em que expropria o referido prédio rústico.
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