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Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Montalegre.
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Altera o prazo de apresentação e decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho.
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