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Altera a Portaria n.º 380/99, de 21 de Maio - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda.
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Determina a criação no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), de um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar.
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