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2006-07-20 -
Portaria
1152/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2006-10-30 -
Portaria
1152/2006 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro.
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