1998-02-28 - Portaria 115/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim (processo n.º 110-DGF).

1998-01-29 - PORTARIA 115/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo de duas parcelas de terreno a destacar da Mata Nacional de Leiria. Mediante a compensação de 2 415 985$, referente ao valor do terreno, e 645 081$, referente ao abate permaturo do arvoredo, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.