2003-10-01 - Portaria 1130/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa da Torre Vã (processo n.º 3459-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique.

2003-08-29 - PORTARIA 1130/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Santiago do Cacém, de uma parcela de terreno a destacar da herdade denominada "Porto de Sines" sita na freguesia de Santo André, mediante a compensação de € 48 757,50, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.