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2008-02-13 -
PORTARIA
113/2008 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para realizar procedimento de ajuste directo para aquisição de equipamentos e serviços com encargos em mais de um ano económico.
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Considera extintos em data a fixar por despacho do director-geral dos Impostos os Serviços de Finanças de Torres Vedras 1 e 2 e cria no concelho de Torres Vedras um Serviço de Finanças, de nível i, abrangendo a área da totalidade das suas freguesias.
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