2004-01-16 - PORTARIA 113/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os Regulamentos das Comissões Concelhias de Saúde de Estarreja e de Vagos, publicados em anexo.

2004-01-29 - Portaria 113/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas.