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Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal da Trofa.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de Setembro (processo nº 2448-DGF), vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar.
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