2003-10-01 - Portaria 1120/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 703/2002, de 25 de Junho (processo nº 2896-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e Conceição, município de Ourique.

2003-08-28 - PORTARIA 1120/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Figueira da Foz, de uma parcela de terreno a desanexar da parcela de terreno onde se encontra instalado o Hospital Distrital da Figueira da Foz, mediante a compensação de € 3 750 , cujo pagamento ja foi integralmente realizado.