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Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
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2020-02-05 - Portaria 112/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de aparelhos de via para a Concordância entre a linha da Beira Alta e a linha do Norte (Mealhada) e para o subtroço 1.1 - Pampilhosa/Santa Comba Dão (LBA)»
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