2021-03-05 - Portaria 110/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Continuação da participação nacional na European Union Training Mission (EUTM) na Somália - 2021

2021-05-27 - Portaria 110/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)