1999-03-18 - PORTARIA 11/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a deslocação de especialistas de saúde dos hospitais do continente para prestarem serviço temporário no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

1999-01-07 - Portaria 11/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa os prédios rústicos denominados "Provença" e "Horta Nova", sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas, à zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras (process nº 243-DGF).