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2014-12-29 - Portaria 1095-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral das Atividades Económicas, o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa
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2014-12-29 - Portaria 1095-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral das Atividades Económicas, o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa