2007-09-03 - Portaria 1071/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça da Várzea a zona de caça associativa da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF).

2007-12-03 - PORTARIA 1071/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar na EGREP - Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.