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2003-01-21 -
Portaria
104/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Alarga o âmbito geográfico da experimentação da vigilância electrónica às comarcas de Mafra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.
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Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários da Inspecção de Turismo. Revoga a Portaria nº 45/91, de 6 de Agosto.
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