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2000-01-18 - Portaria 104/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública, e actualiza a tabela das despesas anuais fixas a considerar para o cálculo da poupança familiar. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.
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