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• 2006-01-09 - Portaria 103/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2006-02-06 - Portaria 103/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro.

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