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• 2005-01-19 - Portaria 103/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2005-01-25 - Portaria 103/2005 - Ministério da Saúde

  Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória.

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