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2003-01-21 -
Portaria
103/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral.
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2003-12-26 -
PORTARIA
103/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Mantém, exclusivamente para os docentes que já deles beneficiam, nos termos e pelos prazos legalmente previstos, os incentivos à estabilidade atribuídos. Revoga a Portaria nº 2-B/2003, de 16 de Janeiro.
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