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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira de Frades
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2016-04-14 -
Portaria
101/2016 -
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível básico, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016
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