2023-03-01 - Portaria 100/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Autoriza a participação nacional nas Assurance Measures da Organização do Tratado do Atlântico Norte, na Lituânia, em 2023

2023-04-05 - Portaria 100/2023 - Agricultura e Alimentação

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente des (...)