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Reconhece o Instituto Superior Bissaya Barreto, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, como estabelecimento de ensino superior e autoriza o início de funcionamento do curso superior de Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos.
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1993-03-18 -
PORTARIA
10/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os horários de trabalho específicos, aplicáveis aos funcionários, agentes ou trabalhadores afectos ao Posto de Turismo de Santa Maria, da Direcção Regional de Turismo.
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