1990-01-09 - Portaria 10/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

1990-03-13 - PORTARIA 10/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela das taxas aeroportuárias a aplicar na aerogare civil do aeroporto das Lajes e nos aeródromos da Graciosa, Pico e São Jorge.