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Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de Cereais e de Forragens. Revoga a Portaria n.º 196/88, de 25 de Março.
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1989-03-07 -
PORTARIA
10/89 -
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a tabela de comparticipação das colheitas de produtos e técnicas gerais, efectuadas por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde.
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