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2004-01-06 -
Portaria
10/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-02-12 -
PORTARIA
10/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os artigos 1º, 3º e 6º da Portaria nº 68/99, de 19 de Agosto. Atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais portadores de tumores malignos.
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Cria a zona de caça municipal da Cota (processo n.º 3538-DGF), pelo período de seis anos,integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cota, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cota.
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