Portaria 10/2004, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 12.02.2004, Pág. 316
- Data: 2004-02-12
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Sumário
Altera os artigos 1º, 3º e 6º da Portaria nº 68/99, de 19 de Agosto. Atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais portadores de tumores malignos.
Aviso
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