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Procede à caracterização das habitações construídas em regime de auto-acabamento.
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1984-01-31 - PORTARIA 1/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de atribuição e utilização das habitações do Centro de Formação Profissional dos Açores



