2016-01-18 - Portaria 1/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oleiros

2016-01-06 - Portaria 1/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016