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2004-01-03 -
Portaria
1/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2004-01-02 -
PORTARIA
1/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece regras de execução das ajudas concedidas para os produtos horto-frutícolas produzidas ou transformadas na Região Autónoma dos Açores.
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
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