2011-12-30 - Parecer 9/2011 - Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores

Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2010

2013-04-09 - Parecer 9/2011 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Publica parecer, homologado por Despacho de 28 de fevereiro de 2013, do Ministro da Defesa Nacional, sobre o direito a suplemento de residência por membro das Forças Armadas em exercício de funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.