2011-01-03 - Parecer 2/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação

Publica o Parecer, do Conselho Nacional de Educação, sobre as metas de aprendizagem para a Educação Pré-Escolar e para o Ensino Básico.

2011-04-11 - Parecer 2/2011 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Emite parecer, homologado por despacho do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Justiça, de 21 de Março de 2011, acerca da aplicação dos limites legais à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.