2009-04-03 - PARECER 1/2009 - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA-TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Relatório e o Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2007, relativa ao ano económico de 2007.

2009-06-23 - PARECER 1/2009 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Emite parecer, homologado pelo Ministro da Defesa Nacional em 11.05.2009, sobre as deliberações da Comissão de Apreciação nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/99, de 6 de Agosto de 1999, ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 43/99,de 11 de Junho (aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 e institui uma comissão destinada a apreciar a situação dos referidos militares), em datas anteriores à entra (...)