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2002-01-30 -
Despacho
774/2002 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária D. Dinis
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Altera o regime de atribuição dos subsídios a atribuir pelo Ministério da Defesa Nacional por forma a potenciar o efeito de candidaturas que se proponham desenvolver programas ou projectos na área da defesa nacional.
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Determina que os subsídios a atribuir ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), serão destinados a apoiar programas ou projectos que revelem significativo interesse para a área da defesa nacional, em particular para a missão e objectivos do Ministério da Defesa Nacional.
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